PORTARIA N. 524/2010-SEEC/GS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que algumas escolas, mesmo inseridas nos critérios da Lei Complementar n. 290/05, estando, portanto, aptas a realizar o pleito escolar, não inscreveram chapas no prazo estabelecido pela Comissão Eleitoral Central, enquanto outras, sequer chegaram a formar comissão eleitoral escolar;
Considerando as determinações contidas no art. 33 da Lei n. 290/05;
Considerando a deliberação unânime da Comissão Eleitoral Central, instituída através de portaria publicada no Diário Oficial de 22/08/2009, define o seguinte cronograma para que ocorra o novo processo eleitoral nas escolas que deixaram de realizar as eleições nos períodos determinados através de portaria em Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que seja reaberto o prazo de inscrições de chapas para concorrerem ao pleito eleitoral no ano de 2010.
Parágrafo Primeiro – As inscrições de que trata o caput desse artigo deverão ocorrer no período de 03 a 14 de maio de 2010.
Parágrafo Segundo - A Comissão Eleitoral Central coordenará o processo em todas as escolas e deverá elaborar logística necessária para o recebimento de inscrições.
Art. 2º. O pleito eleitoral ocorrerá nos dias 15 e 16/06/2010, observando a relação das escolas circunscricionadas as Diretorias Regionais de Educação – DIRED, conforme quadro anexo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Educação e da Cultura, em Natal/RN, 27 de abril de 2010.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
OTÁVIO AUGUSTO DE ARAÚJO TAVARES
Secretário

ESCOLAS QUE NÃO HOUVE ELEIÇOES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES
N.º DIRED ESCOLA MUNICÍPIO PORTE
01 - 1ª CEJA Prof. Reginaldo Teófilo - Natal - Porte II
02 - 1ª CEJA – Profª Lia Campos - Natal -Porte  IV
03 - 1ª E.E. Alberto Torres - Natal - Porte III
04 - 1ª E.E.Augusto Severo - Natal - Porte III
05 - 1ª E.E. Clara Camarão - Natal - Porte III
06 - 1ª E.E. Des. Régulo Tinoco - Natal -  Porte IV
07 - 1ª E.E. Ferreira Itajubá - Natal III
08 - 1ª E.E. Mons. Alfredo Pegado - Natal - Porte IV
09 - 1ª E.E. Prof. Anísio Teixeira - Natal - Porte I
10 - 1ª E.E. Prof. Ant. Pinto de Medeiros -  Natal -  Porte III
11 - 1ª E.E. Paulo Pinheiro de Viveiros - Natal - Porte III
12 - 1ª E.E. Sebastião Fdes de Oliveira - Natal - Porte IV
13 - 1ª E.E. Stela Wanderley - Natal - Porte IV
14 - 1ª E.E. Winston Churchill - Natal - Porte II
15 - 1ª E.E. Luís da Câmara Cascudo - Natal - Porte IV
16 - 1ª E.E. Berilo Wanderley - Natal - Porte IV
17 - 1ª E.E. Gal. Dióscoro Vale - Natal - Porte III
18 - 1ª E.E. Dr. Otaviano - São Gonçalo do Amarante - Porte IV
19 - 1ª E.E. José Mª Biezinger - São Gonçalo do Amarante -Porte IV
20 - 6ª E.E. Clara Tetéo - Macau - Porte III
21 - 7ª E.E. Cel. Manoel Medeiros II - Japi - Porte V
22 - 12ª CAIC Jerônimo Vingt Rosado Maia - Mossoró - Porte III
23 - 12ª E.E. Prof. José de Freitas Nobre - Mossoró - Porte IV
24 - 15ª E.E. Cel. Antônio Germano - Major Sales -Porte V
25 - 15ª E.E. Mariana Cavalcanti - Luiz Gomes - Porte V
26 - 15ª E.E. Margarida de Freitas - Portalegre - Porte V
27 - 16ª E.E. Miguel Monteiro - Parazinho - Porte IV

OTÁVIO AUGUSTO DE ARAÚJO TAVARES
Secretário